segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016

Ex-prefeito paraibano pode ser preso após STF mudar entendimento sobre recursos

A decisão tomada na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a prisão de condenados em segunda instância pode alcançar vários ex-prefeitos paraibanos, entre eles o de Cabedelo, na Grande João Pessoa, José Régis, condenado em ação penal do Mutirão Meta 4, do Tribunal de Justiça da Paraíba.
De acordo com o novo entendimento do STF, a prisão pode ocorrer antes de se esgotarem todos os recursos possíveis da defesa.
O argumento da Corte para a mudança é o de combater a morosidade processual e a sensação de impunidade, além de prestigiar o trabalho de juízes de primeira e segunda instâncias, evitando que se tornem “tribunais de passagem”.
Outro argumento é que isso impede uma enxurrada de recursos na Justiça na tentativa de protelar o início do cumprimento da prisão.
Em um dos processos que correm contra o ex-gestor cabedelense pode acarretar na pena de dois anos e seis meses de reclusão. Em outra ação, José Régis poderá pegar também quatro anos, sete meses e dez dias de detenção e 200 dias-multa.



MaisPB 

0 comentários:

Postagem mais recente Postagem mais antiga Página inicial